ilegítimo - ορισμός. Τι είναι το ilegítimo
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Τι (ποιος) είναι ilegítimo - ορισμός

Ilegitimidade; Ilegítimo; Ilegítima; Filho ilegítimo; Filhos ilegítimos; Bastardo; Filha natural; Filho natural; Bastarda; Filha bastarda
  • D. João, o Mestre de Avis]], foi um filho natural que chegou a rei de Portugal.
  • Castela]].

Ilegítimo         
adj.
Que não é legítimo; injusto.
(Lat. illegitimus)
ilegítima         
adj (i2+legítima) Dir Diz-se da pessoa que, por não se revestir de capacidade legal ou de determinadas condições jurídicas, está impedida de ingressar em juízo, como sujeito ativo ou passivo de direito.
ilegítimo         
adj (lat illegitimu)
1 Que não é legítimo.
2 Que não é conforme ao direito.
3 Desarrazoado, injusto.
4 Bastardo.

Βικιπαίδεια

Filiação ilegítima

A filiação ilegítima é um conceito - hoje largamente obsoleto na maioria dos sistemas legais - que classifica a prole de um indivíduo nascida fora dos laços do casamento.

Historicamente, a filiação ilegítima subdividia-se em várias vertentes, definidas essencialmente pelo tipo de relacionamento entre os pais, bem como situação matrimonial ou religiosa dos mesmos. Assim, incluía a filiação natural e a bastardia, esta incluindo por sua vez a filiação adulterina, a filiação incestuosa e a filiação sacrílega.

Em Portugal, o conceito de filiação ilegítima foi removido do código civil em 1977.

No Brasil, o termo foi posto deliberadamente em desuso na formulação do código civil em vigor desde 11 de janeiro de 2003, pois é considerado discriminatório. Além disso, a legislação não prevê diferença nos direitos de filhos concebidos dentro ou fora do casamento.